Termos e Condições

O presente documento estabelece a informação pré-contratual relativa aos contratos celebrados à distância na página web Maria Julia Nunes, a que alude o artigo 4º do Decreto-Lei nº 24/2014 de 14 de fevereiro, e de todos os subdomínios/sub-websites. Os Termos e Condições Gerais aqui apresentados aplicam-se a todas as ofertas contidas neste website – também designado “site” ou “website” – emitidas pela Maria Júlia Nunes, daqui a diante designada de “Maria Julia Nunes”, com sede na Rua Garcia de Orta, 10- 8C, 2780-113 Oeiras, com o NIF 120547457.

As condições gerais de venda são as únicas a serem aplicáveis e substituem todas as outras condições, exceto prévio acordo, expresso e por escrito. A Maria Julia Nunes reserva-se o direito de modificar livremente a presente informação pré-contratual de modo a adequá-la à legislação aplicável, sem necessidade de qualquer pré-aviso, pelo que é necessário que estas sejam consultadas a cada visita ao website. Ao navegar nas áreas públicas ou ao aceder e usar este website, reconhece que leu, entendeu e concorda em estar legalmente vinculado a estes Termos e Condições e à nossa Política de Privacidade.

Estes Termos e Condições Gerais aplicam-se igualmente a todos os acordos e relações concluídas entre a Maria Julia Nunes e qualquer Cliente que efetue encomendas através deste website.

Maria Julia Nunes só aceita encomendas de produtos através deste website, sujeitas às presentes condições de venda.

Consideramos que sempre que um pedido for validado, o Cliente está automaticamente a aceitar os nossos Termos e Condições Gerais.

Maria Julia Nunes reserva-se igualmente o direito de modificar unilateralmente e em qualquer momento, sem aviso prévio, a apresentação e conteúdo do site, seus serviços e condições gerais de utilização, ressalvando-se os contratos já celebrados e em execução.

O utilizador compromete-se a utilizar este website em cumprimento com o disposto na legislação aplicável, abstendo-se de utilizar a página web para atividades contrárias à lei, à moral e bons costumes, ou direitos e interesses de terceiros.

O site pode possuir ligações a outros websites, os quais poderão conter informações/ferramentas úteis para os seus utilizadores. As presentes condições gerais não serão aplicáveis a websites de terceiros. Como tal, caso o utilizador visite outro website, redirecionado a partir do nosso website, deverá atender à política de privacidade do mesmo.

2. Meios de Pagamento

Os meios de pagamento disponíveis são:

  1. Transferência bancária prévia (requer a identificação do número de encomenda no acto da transferência ou envio do respetivo comprovativo de pagamento para info@insoul.pt com a indicação do número de encomenda no assunto)
  2. Multibanco
  3. MB Way

Todas as transações são criptografadas e 100% seguras.

Depois de efetuar o pagamento, receberá um email de confirmação de encomenda.

3. Preços

A disponibilização dos produtos apresentados no site está limitada ao stock e disponibilidades existentes a cada momento, caso se aplique. Os preços e outras descrições estão sujeitos a alterações sem aviso prévio. No entanto, a Maria Julia Nunes compromete-se a aplicar os valores indicados no momento da realização do pedido de compra.

No caso de ocorrência de erro informático, manual, técnico, tipográfico, ou de qualquer outra origem, que cause uma alteração substancial não prevista pela Maria Julia Nunes no preço de venda ao público, de tal modo que este se transforme exorbitante ou manifestamente irrisório, o pedido de compra será considerado inválido e anulado.

Nos produtos em que existam custos do serviço de envio, estes poderão ser por conta do utilizador e comprador, e acrescem ao total do valor dos produtos selecionados. O utilizador será informado destes encargos, caso se aplique, antes de confirmar o seu pedido e concluir o processo de compra.

Os preços são apresentados em euros e incluem as respetivas taxas e impostos (IVA). Os preços indicados são exclusivos para a compra através deste site em Portugal Continental.

Para os outros países, os preços não incluem impostos adicionais, direitos ou taxas regulamentadas por qualquer outra legislação aplicável. Se necessário, o Cliente terá, portanto, de prever custos aduaneiros das importações, pagar impostos e taxas que poderão ocorrer no país de importação.

4. Política de Reembolso

A nossa política de reembolsos relativamente a clientes residentes na União Europeia segue as regras previstas no DL nº 24/2014, de 14 de fevereiro, adiante designado por “DL”.

Direito de resolver o contrato:

Nos termos do DL, enquanto consumidor, tem o direito à livre resolução do contrato, ou seja, a desistir da compra, no prazo de 14 dias, iniciando-se a contagem no próprio dia da compra.

Este direito é excluído nos casos em que a execução do produto tenha já tido início, com o consentimento prévio e expresso do consumidor, consentimento no qual o consumidor reconheça a perda do direito a desistir da compra.

A título de exemplo, inserem-se neste ponto as compras de cursos ou conteúdos, que permitam ao consumidor o acesso imediato aos mesmos ou uma formação, workshop ou evento que já tenha decorrido.

Nestes casos, estas compra implicam a disponibilização imediata dos conteúdos e consequente perda do direito de desistência.

Para exercer o seu direito à livre resolução, deve manifestá-lo expressamente à Maria Julia Nunes, podendo fazê-lo através de e-mail para info@insoul.pt

Restituição dos valores pagos pelo consumidor:

Nos casos em que o consumidor exerça o seu direito a desistir da compra, a Maria Julia Nunes procede à devolução de todos os montantes pagos pelo consumidor, a título de preço, no prazo máximo de 14 dias.

A restituição dos valores será realizada através do mesmo meio de pagamento que tiver sido utilizado pelo consumidor no pagamento inicial, podendo a Maria Julia Nunes solicitar o acordo para restituição por outro meio

Caso pretenda contactar a Maria Julia Nunes, deverá enviar e-mail para info@insoul.pt.

5. Anulação da encomenda

Toda e qualquer encomenda poderá ser anulada nas seguintes situações:

  • dados do Cliente serem insuficientes ou falsos;
  • o não pagamento da encomenda no prazo de 5 (cinco) dias subsequentes à data em que a mesma foi definitivamente efetuada implica o cancelamento automático da mesma.

6. Tratamento e Segurança de Dados Pessoais

Em cumprimento do disposto na Lei de Proteção de Dados Pessoais, o Cliente da Maria Julia Nunes e utilizador do site poderá, a qualquer momento, exercer os direitos de acesso, retificação, cancelamento e comunicação dos seus dados através das seguintes formas: na área do site designada por “A Minha Conta” ou através do info@insoul.pt Se pretender anular o seu e-mail deve efetuar essa anulação através do endereço de e-mail que se encontra na nossa base de dados, de outra forma ficaremos impossibilitados de o remover.

O Cliente autoriza a Maria Julia Nunes a processar de modo automatizado os seus dados pessoais, incluindo todos os divulgados no momento do registo no site, para os fins necessários à contratação com este, gestão e execução das compras e respetivos registos, controlo de acessos, incluindo a utilização da tecnologia “cookies”, podendo os mesmos ser acedidos por prestadores de serviços e fornecedores da Maria Julia Nunes.

7. Outros Direitos e Responsabilidades

Caso haja registo, cada Cliente escolherá um Username (e-mail) que é único, pessoal e intransmissível. A password é escolhida pelo Cliente no momento do registo e deverá ser mantida em segredo.

Todos os dados e conteúdos do site, incluindo sinais distintivos do comércio, são propriedade exclusiva da Maria Julia Nunes ou de terceiros e como tal protegidos por lei.

Todos os produtos apresentados no site são descritos com a maior precisão possível. No entanto, os usuários devem ler atentamente as descrições dos mesmos e, em caso de dúvida, devem entrar em contacto com a Maria Julia Nunes através de info@insoul.pt.

Maria Julia Nunes não será responsável pelos prejuízos e inconvenientes decorrentes da utilização da Internet, incluindo, por exemplo, em consequência da rutura ou deficiência do serviço e acesso, da intrusão exterior ou da presença de vírus informáticos, ou de qualquer caso de força maior.

As newsletters enviadas por e-mail destinam-se à divulgação de promoções e informações gerais da Maria Julia Nunes. O Cliente poderá receber a Newsletter, a partir do momento em que faça a sua subscrição.

8. Lei Aplicável e Foro Competente

Quaisquer acordos e documentos, a que sejam aplicáveis as presentes condições de venda, são regulados pela Lei Portuguesa. Para a resolução dos litígios emergentes de quaisquer acordos ou documentos, a que sejam aplicáveis as presentes condições de venda, é competente o foro da Comarca de Aveiro, com expressa renúncia a qualquer outro.

Leia também a nossa Política de Privacidade

Oeiras, 02 de Janeiro de 2022